Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00718/2011
Sancionada: 18/03/2011
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel no município
LO - Lei Ordinária-00717/2011
Sancionada: 18/03/2011
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Felício dos Santos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00716/2011
Sancionada: 23/02/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda para estudantes deste município que se deslocam para outros municípios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00415/2011
Sancionada: 23/02/2011
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Felício dos Santos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00713/2010
Sancionada: 31/12/2010
Ementa: Acrescenta artigo 5º A a Lei nº 712/2010- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Felício dos Santos para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00712/2010
Sancionada: 21/12/2010
Ementa: Orçamento 2011
LO - Lei Ordinária-00711/2010
Sancionada: 13/12/2010
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 687/2009. que aprovou o orçamento do Município de Felício dos Santos para 2010
LC - Lei Complementar-00710/2010
Sancionada: 07/12/2010
Ementa: Altera a lei Complementar nº509/2003 do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00714/2010
Sancionada: 01/12/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-00709/2010
Sancionada: 21/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Fel´cio dos Santos a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Cultural de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00708/2010
Sancionada: 19/11/2010
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entr os Municípios da Macro Regiões de Saúde nordeste/Jequitinhonha, objetivando a constituição do Cons´rcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência, nos termos da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005
LO - Lei Ordinária-00707/2010
Sancionada: 12/11/2010
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel na sede do município
LC - Lei Complementar-00706/2010
Sancionada: 19/10/2010
Ementa: Institui as Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00705/2010
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 380/1994 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00704/2010
Sancionada: 06/09/2010
Ementa: Regulamenta as contratações temporárias previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Fel´cio dos Santos-MG, altera a redação dos artigos 57,58 e 59 da Lei Complementar 509/2003, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00703/2010
Sancionada: 17/08/2010
Ementa: Acrescenta a alinea C ao art.2º, inciso IV, da Lei Municipal nº651/2009 ( PROMAS) e dá outras povidências.
LO - Lei Ordinária-00702/2010
Sancionada: 20/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivo no âmbito do Programa Bolsa Família.
LO - Lei Ordinária-00701/2010
Sancionada: 20/07/2010
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00700/2010
Sancionada: 14/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00699/2010
Sancionada: 14/07/2010
Ementa: Aota o diário oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais, intituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos normativos e administrativos do município de Felício dos Santos-MG


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