Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00879/2015
Sancionada: 13/02/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de casalho de Raimundo Francisco Vieira, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00878/2015
Sancionada: 13/02/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para a concessão de uso oneroso ou não oneroso, de bens móveis que compõe a patrulha mecanizada do Município, com associações comunitárias rurais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00877/2015
Sancionada: 13/02/2015
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Fiscalização de Posturas e Obras, Limpeza e Embelezamento Urbano e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00876/2015
Sancionada: 13/02/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de cascalho de Geraldo Carvalho Gomes, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00875/2015
Sancionada: 10/02/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma pose de terras de Paulo Margarida Lopes, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00874/2015
Sancionada: 10/02/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma posse de terras de José Aparecido Vieira, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00873/2015
Sancionada: 26/01/2015
Ementa: Autoriza a compra de imóveis ruais no município de Fel´cio dos Santos, para cosntrução de estradas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00871/2014
Sancionada: 31/12/2014
Ementa: Autoria o Executivo Municipal a alterar o parágrafo 1, artigo 2 da lei 822/2013 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00870/2014
Sancionada: 31/12/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida com a sra. Michele Patrícia Fernandes Mourão e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00869/2014
Sancionada: 31/12/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar alínea F ao artigo 47 da Lei Complementar nº 697 de 2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Felício dos Santos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00868/2014
Sancionada: 30/12/2014
Ementa: Orçamento 2015
RES - Resolução-00368/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/12/2014
Ementa: Referenda despesas para o Orçamento de 2015
LC - Lei Complementar-00867/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o vencimento dos Cargos Comissionados constantes na Lei Complementar nº509, anexo I-A e I-B, de dezembro de 2003, e suas alterações, revogando as disposições em contrário.
LO - Lei Ordinária-00866/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do município de Felício dos Santos no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do alto Jequitinhonha.
LO - Lei Ordinária-00865/2014
Sancionada: 12/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de modificação do sistema viário da rua A e Rua B do Conjunto Habitacional Gilson Aparecido do Carmo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00864/2014
Sancionada: 12/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de praça localizada entre a Rua D, Rua C e Rua E do coonjunto habitacional Gilson do Carmo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00863/2014
Sancionada: 12/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de parte da rua C do conjunto habitacional Gilson do Carmo e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-00872/2014
Sancionada: 01/12/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquiri uma posse de terras de Joaquim Veloso Pinto e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00862/2014
Sancionada: 28/11/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alteraro vencimento constante no Plano de cargos, Carreiras e Vecimentos da Prefeitura Municipal de Felício dos Santos, constante do Anexo II-A, da Lei Municipal 509 de 2003, e suas alterações.
LO - Lei Ordinária-00861/2014
Sancionada: 04/11/2014
Ementa: Autoriza a concessão de uso oneroso, por prazo determinado, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT),do imóvel que menciona e dá outras providências


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