Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00659/2009
Sancionada: 25/05/2009
Ementa: Altera a Redação do Caput e acrescenta a alínea C no Art. 2º da Lei nº 572, de 21 de maio de 2007
LO - Lei Ordinária-00658/2009
Sancionada: 18/05/2009
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00657/2009
Sancionada: 07/04/2009
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento para o exercício finaceirode 2009
LO - Lei Ordinária-00656/2009
Sancionada: 07/04/2009
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos/MG a firmar Convênio com Instituto minero de agropecuária-IMA, para instalção de posto de atendimento.
LO - Lei Ordinária-00655/2009
Sancionada: 31/03/2009
Ementa: COMDEC Denfesa Civil
LO - Lei Ordinária-00654/2009
Sancionada: 31/03/2009
Ementa: Concede correção de vencimentos aos servidores públicos municipal de Felício dos Santos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00653/2009
Sancionada: 31/03/2009
Ementa: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00652/2009
Sancionada: 06/03/2009
Ementa: Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-00651/2009
Sancionada: 26/02/2009
Ementa: PROMAS
LO - Lei Ordinária-00650/2009
Sancionada: 17/02/2009
Ementa: Altera termos do artigo 2º da Lei nº6 22 que autoriza assinatura de convênio com o Conselho Central de Couto de Magalhães.
LO - Lei Ordinária-00649/2009
Sancionada: 17/02/2009
Ementa: Isenção de Tributos ( COPANOR)
LO - Lei Ordinária-00648/2009
Sancionada: 17/02/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, eprestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
LO - Lei Ordinária-00647/2008
Sancionada: 30/12/2008
Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00646/2008
Sancionada: 30/12/2008
Ementa: Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00645/2008
Sancionada: 30/12/2008
Ementa: Altera termos da Lei Complementar nº 556/2006 Código de Posturas
LO - Lei Ordinária-00644/2008
Sancionada: 30/12/2008
Ementa: Orçamento 2009
LO - Lei Ordinária-00610/2007
Sancionada: 20/12/2008
Ementa: Abre créditos suplementares e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00643/2008
Sancionada: 08/12/2008
Ementa: Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00642/2008
Sancionada: 22/10/2008
Ementa: Abre Créditos suplementares e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00641/2008
Sancionada: 30/09/2008
Ementa: Abre créditossuplementares e dá outras providências


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