Proposições de lei:
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004 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00021/2025
Protocolado: 09/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
10/09/2025
Solicitação de Parecer Jurídico

Projeto de Lei 00020/2025
Protocolado: 09/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ultimo evento
12/09/2025
parecer jurídico favorável

Projeto de Lei 00017/2025
Protocolado: 29/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Ultimo evento
09/09/2025
Parecer contábil favoravel

Projeto de Lei 00016/2025
Protocolado: 29/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Felício dos santos para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Ultimo evento
09/09/2025
Parecer contábil favoravel



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