Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00786/2012
Sancionada: 04/07/2012
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00785/2012
Sancionada: 04/07/2012
Ementa: Homologa Termo de Covênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB-MG, e o Município de Felício dos Santos-MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00784/2012
Sancionada: 22/06/2012
Ementa: Denomina de Rua São Paulo, a rua sem nome, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00783/2012
Sancionada: 22/06/2012
Ementa: Denomina de Rua São Benedito a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00782/2012
Sancionada: 22/06/2012
Ementa: Denomia de Rua São Geraldo a rua sem nome, na sede do município
LO - Lei Ordinária-00781/2012
Sancionada: 20/06/2012
Ementa: Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00780/2012
Sancionada: 06/06/2012
Ementa: Denomina de Rua Maria Ferreira dos Santos a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00779/2012
Sancionada: 06/06/2012
Ementa: Denomina de Rua do Campo a rua sem nome, que dá acesso a UBS comunidade Real, neste município
LO - Lei Ordinária-00778/2012
Sancionada: 06/06/2012
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde de Felício dos Santos e contém outras providências.
LC - Lei Complementar-00777/2012
Sancionada: 06/06/2012
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar nº 697 de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2012
Sancionada: 05/06/2012
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do Art.12 dá Lei Orgânica Municipal de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00776/2012
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a emitir alvarás de licença para táxi no exercício de 2012 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00775/2012
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Revoga a Lei 659/2009 e altera dispositivo da Lei nº 572/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha da Educação Básica (FUNDEB)
LC - Lei Complementar-00774/2012
Sancionada: 18/05/2012
Ementa: Institui piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Felício dos Santos, nos termos da Lei Federal nº11.738, de 16 de julho de 2008, e altera o Anexo II da Lei Complementar nº 697 de 23 de junho de 2010 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00773/2012
Sancionada: 18/05/2012
Ementa: Altera a Lei nº 771/2012 de 11 de abril de 2012, que autoriza compra de uma gleba de terras no município de Felício dos Santos
RES - Resolução-00358/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2012
Ementa: APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.
RES - Resolução-00357/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2012
Ementa: APROVA CONTAS DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
LO - Lei Ordinária-00772/2012
Sancionada: 20/04/2012
Ementa: Autoriza Alienação de bem imóvel e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00771/2012
Sancionada: 11/04/2012
Ementa: Autoriza compra de uma gleba de terras no município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00770/2012
Sancionada: 11/04/2012
Ementa: Autoriza compra de direitos de posse de uma gleba de terras no município de Felício dos Santos


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