Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00769/2012
Sancionada: 11/04/2012
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel de posse de Wantuil dos Santos Rodrigues
LO - Lei Ordinária-00768/2012
Sancionada: 28/03/2012
Ementa: Autoriza compra de uma gleba de terras no município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00767/2012
Sancionada: 16/03/2012
Ementa: Disciplina o serviço de transporte de passagiros em veículo de aluguel (táxi) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00766/2012
Sancionada: 16/03/2012
Ementa: Autoriza o município de Felício dos Santos a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Lucas Machado, através da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00765/2012
Sancionada: 28/02/2012
Ementa: Autoriza o Município a arcar com os danos cuasados no veículo do sr. Silvio das Graças Silva
LO - Lei Ordinária-00764/2012
Sancionada: 28/02/2012
Ementa: Autoriza o Município a arcar com os danos causados na residência do sr. Silvio das Graças Silva, bem como coma locação de um imóvel até a conclusão de tal obra e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00763/2012
Sancionada: 28/02/2012
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municpais de Felício dos Santos e contém outras rpovidências
RES - Resolução-00356/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/02/2012
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 351, DE 2011 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00355/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/02/2012
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, NO QUE SE REFERE ÀS REGIÔES ORDINÁRIAS.
LO - Lei Ordinária-00761/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: Denomina de Rua Maria Fernandes da rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00760/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: Denomina de Beco São Luis, a rua sem nome na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00759/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: Denomina de Rua José Ferreira, a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00758/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: Denomina de Rua Maria Amélia, a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00757/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: LDO
LC - Lei Complementar-00756/2011
Sancionada: 31/12/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Anexo I-A da Lei 665 de 23 de junho de 2009 concedendo reajuste de vencimento dos Cargos Comissionados e contém outras providências.
RES - Resolução-00354/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2012
RES - Resolução-00353/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: AUTORIZA BAIXA DE BEM INSERVIVEL DA CÂMARA MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-00755/2011
Sancionada: 21/12/2011
Ementa: Altera o artigo 5º-A a Lei nº713 de 31 de dezembro de 2010
LO - Lei Ordinária-00754/2011
Sancionada: 02/12/2011
Ementa: Intituição de servidão administrativa para construção de obras de drenagem de água pluvial.
LO - Lei Ordinária-00753/2011
Sancionada: 02/12/2011
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel na sede do município para abrigar parte da rede municipal de ensino fundamental


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