Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00376/1994
Sancionada: 23/05/1994
Ementa: Autoriza eletrificação urbana.
LO - Lei Ordinária-00372/1993
Sancionada: 14/12/1993
Ementa: Aprova loteamento na área urbana da cidade de Felício dos Santos ( Francisco Couto)
LO - Lei Ordinária-00371/1993
Sancionada: 14/12/1993
Ementa: Autoriza assinatura de convênio, ajuste e acordo com o BEMGE
LO - Lei Ordinária-00370/1993
Sancionada: 22/11/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida para com o INSS.
LO - Lei Ordinária-00368/1993
Sancionada: 08/11/1993
Ementa: Autoriza despesas do orçamento corrente bem como de capital, Aquisição de equipamentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00367/1993
Sancionada: 08/11/1993
Ementa: Orçamento
LO - Lei Ordinária-00366/1993
Sancionada: 08/11/1993
Ementa: Dispõe sobre a alienação de ações da Cia nergética de Mnas Gerais CEMIG
LO - Lei Ordinária-00365/1993
Sancionada: 25/10/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a PMMG- Terceiro Comando Regional PMMG/3º CRP
LO - Lei Ordinária-00364/1993
Sancionada: 13/10/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com todos os órgãos estaduais federais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00363/1993
Sancionada: 13/10/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamentos referentes ao exercício de 1992
LO - Lei Ordinária-00362/1993
Sancionada: 13/09/1993
Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei nº 361/93 que autoriza o Poder Executivo a contartar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS
LO - Lei Ordinária-00361/1993
Sancionada: 26/08/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contartar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS
LO - Lei Ordinária-00360/1993
Sancionada: 19/07/1993
Ementa: Autoriza despesas para eletrificação nas localidades de Várzea e Corre-Dona
LO - Lei Ordinária-00358/1993
Sancionada: 07/06/1993
Ementa: Autoriza leilãode veículo
LO - Lei Ordinária-00359/1993
Sancionada: 02/06/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Esado da educação para execução do programa Estadual de Alimentação Escolar
LO - Lei Ordinária-00357/1993
Sancionada: 02/06/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG
LO - Lei Ordinária-00356/1993
Sancionada: 17/05/1993
Ementa: Autoriza aquisição de veículo
LO - Lei Ordinária-00355/1993
Sancionada: 10/05/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamentos das despesas referente ao exercício 1992
LO - Lei Ordinária-00354/1993
Sancionada: 30/04/1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste para os servidores estatutários e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00353/1993
Sancionada: 15/03/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio como IPSENG


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