Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00280/1998
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/12/1998
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1999.
LO - Lei Ordinária-00430/1998
Sancionada: 09/11/1998
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para fazer face ao convênio celebrado com o Correio e com o Tribunal Regional Eleitoral
LO - Lei Ordinária-00429/1998
Sancionada: 09/11/1998
Ementa: Fica o município autorizado a celebrar convênio de cooperação com MG, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
LO - Lei Ordinária-00428/1998
Sancionada: 19/10/1998
Ementa: Concede subvenção a entidade filamtrôpica sem fins lucrativos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00427/1998
Sancionada: 26/08/1998
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00426/1998
Sancionada: 20/08/1998
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação União Esporte Clube de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00425/1998
Sancionada: 07/08/1998
Ementa: Dispõe sobre aprovação de loteamento em área urbana de Felício dos Santos.Alfredo Rocha da Silva
LO - Lei Ordinária-00424/1998
Sancionada: 27/07/1998
Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
LO - Lei Ordinária-00423/1998
Sancionada: 29/06/1998
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00422/1998
Sancionada: 29/06/1998
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municípo de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00421/1998
Sancionada: 29/06/1998
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
LO - Lei Ordinária-00420/1998
Sancionada: 08/06/1998
Ementa: Altera o valor da U.P.V
LO - Lei Ordinária-00419/1998
Sancionada: 08/06/1998
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00418/1998
Sancionada: 27/04/1998
Ementa: Altera vencimento do Procurador municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00417/1998
Sancionada: 16/03/1998
Ementa: Autoriza o Poder Executivo associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências. Associação Civil Ideal.
RI - Regimento Interno da Câmara-00377/1998
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/03/1998
Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
RES - Resolução-00277/1998
Sancionada: 02/03/1998
Ementa: CONTÉM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADOS DE MINAS GERAIS.
RES - Resolução-00276/1998
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/02/1998
Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 1994, EX-PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM VELOSO PINTO.
LO - Lei Ordinária-00416/1997
Sancionada: 15/12/1997
Ementa: PPA
LO - Lei Ordinária-00415/1997
Sancionada: 15/12/1997
Ementa: Orçamento 1998


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