Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00014/2023
Sancionada: 12/07/2023
Ementa: Institui Comissão Especial de Ética e define o rito para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Arthur Gabriel Nascimento Rocha e dá outras providências.
RES - Resolução-00420/2023
Sancionada: 11/07/2023
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de fel´cio dos santos, Estado de Minas Gerais, referente ao Exercício Financeiro de 2021( Proc. 1.120.495
LO - Lei Ordinária-01099/2023
Iniciativa: Arthur Gabriel Nascimento Rocha
Sancionada: 06/07/2023
Ementa: Denomina de Rua Ester Araújo Canuto a rua sem nome e sem saída na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00280/1989
Sancionada: 28/06/2023
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal
LC - Lei Complementar-00912/2015
Sancionada: 26/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o §1° do Artigo 1º da Lei Municipal nº884 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda para estudantes deste município que se deslocam para outros municípo e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00948/2017
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento do cargo de professor da rede municipal de educação do município de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01098/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos para o Exercício Financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1043/2021 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01097/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
PO - Portarias-00009/2023
Sancionada: 17/06/2023
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada.
PO - Portarias-00013/2023
Sancionada: 13/06/2023
Ementa: Estabelece Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada.
LO - Lei Ordinária-00277/1989
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: Que dá denominação de José Francisco de Souza a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-00276/1989
Sancionada: 29/05/2023
Ementa: Cria o Programa Municipal de Proteção ao consumidor.
LO - Lei Ordinária-01096/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01095/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2023
Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/21 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00419/2023
Sancionada: 02/05/2023
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal conceder gratificação de incentivo e capacitação/graduação dos servidores efetivos vinculados ao poder legislativo
RES - Resolução-00418/2023
Sancionada: 02/05/2023
Ementa: Regulamenta as atribuições de Tesoureiro da Câmara Municipal de Felício Santos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01094/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2023
Ementa: Dispõe sobre o programa de parcelamento, autorização a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
RES - Resolução-00417/2023
Texto da lei
Sancionada: 18/04/2023
Ementa: APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (PROCESSO. 1.120.495 TCEMG).
LO - Lei Ordinária-01093/2023
Sancionada: 12/04/2023
Ementa: Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
AMD – Atos da Mesa Diretora-00002/2023
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/04/2023
Ementa: Devolve a Prefeitura Municipal de Felício dos Santos os seguintes bens móveis: - SUPORTE DE TV - Patrimônio n°055 - REFRIGERADOR CONSUL CRC 24 213 L - GELADEIRA – Patrimônio n°150 - ARMARIO BANCADA DE PIA EM MDF – Patrimônio n°139


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