Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-01017/2020
Sancionada: 24/07/2020
Ementa: Altera lei Complementar 509/2003 para regulamentar a promoção vertica e dá outras providências
LC - Lei Complementar-01016/2020
Sancionada: 08/07/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a lei municipal nº 986, de 12/12/2018/2021- Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01015/2020
Sancionada: 29/06/2020
Ementa: Atualizao piso salarial mínimo dos profissionais do magistério público do município de Felício dos Santos-MG e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01013/2020
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a lei municipal nº 986, de 12/12/2018- Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01012/2020
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a lei municipal nº 986, de 12/12/2018- Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01011/2020
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário-base na remuneração dos servidores públicos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-01010/2020
Sancionada: 05/03/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 509/2003, de 21 de julho de 2003, para criação do Cargo de Provimento em Comissão que especifica. (Gestor de Programas Sociais).
LO - Lei Ordinária-01009/2020
Sancionada: 05/02/2020
Ementa: Altera dispositivo da 380/1994- que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01014/2020
Sancionada: 01/01/2020
Ementa: Fixa o piso salarial mínimo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Felício dos Santos-MG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01008/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº975, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021
LO - Lei Ordinária-01007/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Felício dos Santos para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01006/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: Dispõe sobre concessão de descontos, abatimentos ou perdão de parcelas de débitos inscritos na dívida ativa do município de Felício dos Santos-MG
RES - Resolução-00391/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/12/2019
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
RES - Resolução-00390/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/11/2019
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (PROC. 1.047.047 TCEMG).
LO - Lei Ordinária-01005/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Felício dos Santos para o exercício de 2019 e atualiza a Lei Municipal n 986, de 12/12/2018, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01004/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa e sobre o fundo municipal de direitos do idoso de fel´cio dos Santos e, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01003/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal nº986, de 12/12/2018, que dispõe sobre alteração do Plano Plurianaual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01002/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2019
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a frimar convênio de mútua cooperação com o Estado de Minas Gerais-Superintendência Central de Canais de Atendimento-SEPLAG/SCCA
LO - Lei Ordinária-01001/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2019
Ementa: Denomina de Rua Agnelo Andrade a rua sem nome na sede do município
LO - Lei Ordinária-01000/2019
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Felício dos Santos, para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal nº986, de 12/12/2018, Plano Plurianaul para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.


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