Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01105/2023
Sancionada: 16/10/2023
Ementa: Autoriza a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.
RES - Resolução-00424/2023
Sancionada: 26/09/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Felício dos Santos-MG ao IlustríssimoDr. Luciano Vial Faria
LO - Lei Ordinária-00911/2015
Sancionada: 15/09/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Municipal a comprar uma casa urbana de 360 metros quadrados localizada na Praça Sagrado Coração, nº 26, Centro de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00910/2015
Sancionada: 15/09/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar setenta por cento do valor de um padrão de energia para os beneficiários do programa de irrigação da Prefeitura Municipal.
RES - Resolução-00423/2023
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: Autoriza a Baixa de Bens da Câmara Municipal de Felício dos Santos/MG
RES - Resolução-00422/2023
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Felício dos Santos-MG ao Ilustríssimo Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina-Dr. Paulo Márcio da Silva.
PO - Portarias-00019/2023
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Cãmara de Vereadores do município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada.
LC - Lei Complementar-01104/2023
Sancionada: 31/08/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei 1.097/2023 a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal pelo deslocamento temporárioa da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências
RES - Resolução-00421/2023
Sancionada: 29/08/2023
Ementa: Altera a Resolução nº 403/2021- que altera a Resolução 373/2016 de 22 de novembro que dispõe a concessão de diárias de vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-00018/2023
Sancionada: 29/08/2023
Ementa: Dispõe sobre a adesão do município á mobilização geral promovida pela Associação Mineira dos Municípios AMM, funcionamento dos serviços públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00515/2003
Sancionada: 26/08/2023
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dops níveis de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e contém outras providências.
PO - Portarias-00017/2023
Sancionada: 25/08/2023
Ementa: PORTARIA Nº16/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, NA FORMA A SEGUIR INDICADA. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas  atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Felício dos Santos, em virtude do feriado municipal conforme Lei Municipal n°249 de 15 de agosto de 1986. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Felício dos Santos, na forma a seguir indicada
PO - Portarias-00016/2023
Sancionada: 18/08/2023
Ementa: Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Felício dos Santos
PO - Portarias-00015/2023
Sancionada: 04/08/2023
Ementa: Institui Comissão Especial de Ética em virtude da Renúncia do Vereador Celso Alves Pereira, ratificando a Portaria Nº 14 de 12 de julho de 2023, e define o rito para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Arthur Gabriel Nascimento Rocha e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01103/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: Denomina as ruas localizadas no loteamento da família durães, ruas sem nomes na sede do município.
LO - Lei Ordinária-01102/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Felício dos Santos para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.043/21- Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
RES - Resolução-00420A/2023
Sancionada: 01/08/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Fel´cio dos Santos-MG ao Senhor Dayvit Marx Aguilar Santos, Cabo do 3º batalhão da Polícia Militar/MG
RI - Regimento Interno da Câmara-00277/1998
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/07/2023
Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-01101/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, gleba de terreno situado na comunidade de Tamboril, destinada a construção de espaço poliesportivo
LO - Lei Ordinária-01100/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.


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