Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00555/2006
Sancionada: 23/10/2006
Ementa: Modifica os Anexos, IA, IB, IIA, IIB, da Lei complementar 509/2003
LO - Lei Ordinária-00554/2006
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Altera o parágrafo único do art.1º da lei 551 de 19 de junho de 2006, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00553/2006
Sancionada: 04/09/2006
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00552/2006
Sancionada: 03/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Felício dos Santos no CISAJE
LO - Lei Ordinária-00551/2006
Sancionada: 19/06/2006
Ementa: Altera vencimento do Diretor do Órgão de Controle Interno
LO - Lei Ordinária-00550/2006
Sancionada: 14/06/2006
Ementa: Autoriza Aquisição de Imóvel na sede do município
LO - Lei Ordinária-00549/2006
Sancionada: 17/04/2006
Ementa: Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Centro de Educação Integrada CEI
LO - Lei Ordinária-00548/2006
Sancionada: 17/04/2006
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal 541 de 17 de outubro de 2005
LO - Lei Ordinária-00547/2006
Sancionada: 04/04/2006
Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00546/2006
Sancionada: 16/02/2006
Ementa: Dispõe sobre a instituição do CMDRS
LO - Lei Ordinária-00545/2005
Sancionada: 30/12/2005
Ementa: Orçamento 2006
LO - Lei Ordinária-00544/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o PPA para o período de 2006/2009
LO - Lei Ordinária-00543/2005
Sancionada: 31/10/2005
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento do anos iniciais do Ensino Fundamental, com 09 anos de duração nas escolas municipais
LO - Lei Ordinária-00542/2005
Sancionada: 17/10/2005
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio com a Pastoral da Criança de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00541/2005
Sancionada: 17/10/2005
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Minas Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00540/2005
Sancionada: 03/10/2005
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vistas a cobertura de despesas com implantação do Parque Municipal de Eventos culturais para o exercício de 2005
LO - Lei Ordinária-00539/2005
Sancionada: 19/09/2005
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais de natureza tributária e concede anistia da multa de mora e juros moratórios mas condições que especifica
LO - Lei Ordinária-00538/2005
Sancionada: 11/07/2005
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00537/2005
Sancionada: 11/07/2005
Ementa: Concede reajuste geral anual aos servidores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-00536/2004
Sancionada: 20/12/2004
Ementa: Orçamento 2005


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