Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00579/2007
Sancionada: 26/07/2007
Ementa: Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00578/2007
Sancionada: 26/07/2007
Ementa: Concede reajuste geral aos vereadores de Felícío dos Santos
LO - Lei Ordinária-00577/2007
Sancionada: 26/07/2007
Ementa: Concede reajuste geral aos servidores do Legislativo de felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00576/2007
Sancionada: 23/07/2007
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar
LO - Lei Ordinária-00574/2007
Sancionada: 04/07/2007
Ementa: Autoriza concessão em regime de permissão de uso de imóvel à TELEMIG Celular S/A e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00575/2007
Sancionada: 02/07/2007
Ementa: Altera vencimento da Assistente Social I
LO - Lei Ordinária-00573/2007
Sancionada: 25/05/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de clientes da CEMIG distribuição S.A
LO - Lei Ordinária-00572/2007
Sancionada: 21/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
LO - Lei Ordinária-00571/2007
Sancionada: 21/05/2007
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar
LO - Lei Ordinária-00570/2007
Sancionada: 07/05/2007
Ementa: Altera vencimento do médíco clínico geral I-A
LO - Lei Ordinária-00569/2007
Sancionada: 07/05/2007
Ementa: Altera o número de vagas no quadro de cargo da Prefeitura Municipal
LO - Lei Ordinária-00568/2007
Sancionada: 07/05/2007
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Felício dos Santos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00567/2007
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar
LO - Lei Ordinária-00566/2007
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: Dá nova redação à Lei Municipal nº560, de 22 de dezembro de 2006, dá outras providências e revogas disposições em contrário
LO - Lei Ordinária-00565/2007
Sancionada: 12/03/2007
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar
LO - Lei Ordinária-00564/2007
Sancionada: 12/03/2007
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar
LO - Lei Ordinária-00563/2006
Sancionada: 28/12/2006
Ementa: Altera a Lei 545, de 30 de dezembro de 2005 orçamento de 2006
LO - Lei Ordinária-00562/2006
Sancionada: 22/12/2006
Ementa: Orçamento 2007
LO - Lei Ordinária-00558/2006
Sancionada: 14/12/2006
Ementa: Estabelece critérios para a participação, divulgação e controle social dos programas municipais de mecanização para produção rural e urbana de Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00557/2006
Sancionada: 14/12/2006
Ementa: Estabelece critérios para a participação, divulgação e controle social dos programas municipais de apoio à aquisição de insumos e máquinas para os agricultores de Felício dos santos e dá outras providências.


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