Normas Jurídicas



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Base de dados com 1029 leis registradas, totalizando 3348 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00678/2009
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Denomina de Rua Alvim Alves Rocha, a rua sem nome, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-00677/2009
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Autoriza aquisição de im´vel
LO - Lei Ordinária-00676/2009
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Autoriza o Município de Fel´cio dos Santos a aplicar recursos na manutenção do bem Tombado Casarão Canuto, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00676/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos a aplicar recursos na manutenção do bem tombado Casarão Canuto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00675/2009
Sancionada: 27/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vistas a cobertura de dspesas em apoio ao transporte estudantil de nível superior para o exercício de 2009
LO - Lei Ordinária-00674/2009
Sancionada: 13/10/2009
Ementa: Altera termos da lei nº 456 de 05 de maio de 2000, que substitui a lei 399 de 19 de junho de 1996, que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00673/2009
Sancionada: 29/09/2009
Ementa: Faz denominação de Angela Maria Lopes Martins ao Prédio de ampliação da Unidade Básica de Saúde de Felício dos Santos-MG
LO - Lei Ordinária-00672/2009
Sancionada: 29/09/2009
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00671/2009
Sancionada: 29/09/2009
Ementa: Instituição de servidão administrativa para construção de obra de drenagem de água pluvial
LO - Lei Ordinária-00670/2009
Sancionada: 15/09/2009
Ementa: Autoriza o Município de Felício dos Santos a conceder ajuda financeira á EPIL Escola Profissional Irmã Luiza de Diamantina, para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-00669/2009
Sancionada: 18/08/2009
Ementa: Altera Termos do Artigo 1º da Lei complementar nº 665, de 23/06/2009
LO - Lei Ordinária-00668/2009
Sancionada: 18/08/2009
Ementa: Cria a Banda de Música Municipal Raimundo da Cruz de Felício dos Santos.
LO - Lei Ordinária-00667/2009
Sancionada: 07/07/2009
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art.4º da Lei Municipal 662, de 10 de junho de 2009
LC - Lei Complementar-00666/2009
Sancionada: 23/06/2009
Ementa: Modifica o anexo IB da Lei Complementar nº 509/2003 alterada pelas Leis nº527/2004; e 555/2006
LC - Lei Complementar-00665/2009
Sancionada: 23/06/2009
Ementa: Modifica o Anexo I-A da Lei Complementar nº509/2003 alterada pelas Leis nº527/2004; 555/2006 e 585/2007
LO - Lei Ordinária-00664/2009
Sancionada: 23/06/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Órgão Informativo Municipal
LO - Lei Ordinária-00663/2009
Sancionada: 23/06/2009
Ementa: Autoriza Aquisição de imóvel no município
LO - Lei Ordinária-00662/2009
Sancionada: 10/06/2009
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Tratamento Fora do Município de Felício dos Santos
LO - Lei Ordinária-00661/2009
Sancionada: 10/06/2009
Ementa: LDO
LO - Lei Ordinária-00660/2009
Sancionada: 25/05/2009
Ementa: Autoriza Aquisição de imóvel na sede do município


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