AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2024

Publicado em 09/11/2023 - Câmara Municipal de Felício dos Santos

A Câmara Municipal de Felício dos Santos realizará quinta-feira, dia 23 de novembro, audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O evento acontecerá no Plenário José Lopes Siqueira, a partir das 16hs.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.

A participação da população é de suma importância.




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