24 DE FEVEREIRO - DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL

Publicado em 24/02/2025 - Câmara Municipal de Felício dos Santos

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens

A conquista do voto feminino

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

 

Histórico

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: "promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.

https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/24-de-fevereiro-dia-da-conquista-do-voto-feminino-no-brasil




SEMEANDO A ECONOMIA VERDE
SEMEANDO A ECONOMIA VERDE
16/05/2023
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DAS MÃES
FELIZ DIA DAS MÃES
14/05/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ESPECIAL
REUNIÃO ESPECIAL
12/05/2023
Visualizar a notícia completa
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO INICIO DA  COBRAÇA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO INICIO DA COBRAÇA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
08/05/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
08/05/2023
Visualizar a notícia completa
23º ANIVERSÁRIO DA FEIRA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS
23º ANIVERSÁRIO DA FEIRA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS
06/05/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA.
02/05/2023
Visualizar a notícia completa
01 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
01 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
01/05/2023
Visualizar a notícia completa
21 DE ABRIL - FERIADO NACIONAL
21 DE ABRIL - FERIADO NACIONAL
20/04/2023
Visualizar a notícia completa
POR QUE ESTAMOS RECEBENDO ÁGUA SUJA?
POR QUE ESTAMOS RECEBENDO ÁGUA SUJA?
18/04/2023
Visualizar a notícia completa
FIQUE ATENTO, PARTICIPE, OUÇA AS REUNIÕES.
FIQUE ATENTO, PARTICIPE, OUÇA AS REUNIÕES.
15/04/2023
Visualizar a notícia completa
Período de cadastro da Copanor na Câmara Municipal finalizado. 
Quem ainda não fez, favor procurar Juvenil (38) 9 98357749.
Período de cadastro da Copanor na Câmara Municipal finalizado. Quem ainda não fez, favor procurar Juvenil (38) 9 98357749.
11/04/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...